Foto 01: Reprodução TV Assembleia/ SupCom ALE-RR
Legenda: A autonomia social e a promoção dos direitos das PcDs são pilares da ALE-RR
Leis
aprovadas na ALE-RR consolidam direitos às pessoas com deficiência
Além das mais de 95 normas voltadas às PcDs, entre leis, decretos legislativos e resoluções, os programas sociais da Casa Legislativa promovem inclusão dessa parcela da população
A
Lei Estadual nº 1.581, em vigor desde 2021, instituiu oficialmente a campanha
“Setembro Verde” no Estado, com a proposta de conscientizar a sociedade sobre
os direitos e os desafios enfrentados diariamente pelas pessoas com deficiência
(PcDs). A inclusão social dessa parcela da população segue sendo um dos pilares
da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
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Conforme
dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da Casa Legislativa,
são 95 normas entre leis, resoluções e decretos legislativos que versam sobre a
proteção, direitos e inserção desse grupo na sociedade e os direitos das
pessoas com deficiência no Estado.enbsp;
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Foto 02:enbsp;Eduardo
Andrade/SupCom-ALE-RR
Legenda: Parlamento roraimense tem mais
de 95 normas que versam sobre direitos das pessoas com deficiência
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Entre
as iniciativas, a instituição do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência -
COEDE/RR (nº1.183/2017); o Programa Remédio em Casa, garantindo a entrega
gratuita de medicamentos de uso contínuo para esses grupos (nº 1.879/2023), bem
como a possibilidade do agendamento telefônico de consultas médicas para
gestantes, idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na rede
pública estadual de saúde (nº 1.838/2023).
Já a Lei nº 1.884/2023, assegura prioridade de vagas em escolas públicas para
alunos cujos responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, facilitando
o acesso a instituições próximas de onde essas pessoas moram. Além disso, a Lei
nº 1.796/2023, garante às pessoas com deficiência visual o direito de obter
certidões de registro civil em braile, promovendo maior inclusão e
acessibilidade no Estado.
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Foto 03:enbsp;Marley Lima/SupCom-ALE-RR
Legenda: Deputado Soldado Sampaio,
presidente da ALE-RR: “A Casa Legislativa representa todos os segmentos da
sociedade e a inclusão das pessoas com deficiência é uma prioridade”
“O Poder Legislativo é a Casa que representa todos os segmentos da sociedade, e
a inclusão das pessoas com deficiência é uma prioridade. Reafirmamos nosso
compromisso em fortalecer a equidade e promover debates que garantam a
participação de todos, chamando também a atenção da sociedade e das instituições
para esse tema”, destacou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio
(Republicanos), sobre a campanha Setembro Verde.
Educar
é incluir
Além das legislações, há outras iniciativas desenvolvidas dentro dos programas
especiais da Casa Legislativa. É o caso da inclusão por meio da educação
promovida pela Escola do Legislativo (Escolegis) e que beneficia a
empreendedora Thamires Modesto.
Ela foi diagnosticada com os transtornos do espectro autista (TEA) e déficit de
atenção com hiperatividade (TDAH) quando adulta e, desde então, passou a
entender muitos dos próprios comportamentos. De acordo com norma federal, também
é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais, aquelas que
são autistas.
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Foto 04: Reprodução TV Assembleia/SupCom-ALE-RR
Legenda: Thamires descobriu que era
autista somente quando adulta
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“No início foi bem difícil, pois as pessoas costumam julgar, achando que é
apenas uma criança mimada. Sempre tive seletividade alimentar e, por muito
tempo, só conseguia comer um único alimento, bem como qualquer mudança, como o
cancelamento inesperado de uma aula, me deixava transtornada. Com o diagnóstico
tardio, porém, ficou mais fácil entender e lidar com essas situações”, explicou
a empreendedora.
Thamires possui um pequeno negócio de comida saudável, o qual é responsável
pela principal fonte de renda dela. Para ajudar a montar o empreendimento em
Boa Vista, ela buscou cursos gratuitos ofertados pela Escolegis e, assim,
aumentou o conhecimento no ramo alimentício.enbsp;
“Sou formada em gastronomia e, ao chegar em Roraima, precisei entender o
cenário local. Foi quando conheci a Escolegis, que me deu muito suporte,
compreendeu minha condição de autismo e me ajudou a entender melhor a
gastronomia daqui. Com isso, consegui aprimorar meu trabalho com marmitas
saudáveis, entendendo o que as pessoas buscam em uma alimentação mais
equilibrada, com o apoio da professora”, ressaltou Thamires.
E quem já viveu na pele os preconceitos do capacitismo, sabe os desafios que a
sociedade deve enfrentar para um mundo mais inclusivo.
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“Acredito
que falta mais educação para com as pessoas com deficiência. No mercado de
trabalho, por exemplo, há falta de compreensão sobre a carga horária
diferenciada para PcDs. Muitas vezes, precisamos omitir que temos uma
deficiência não visível para conseguir uma vaga. Apesar de haver oportunidades,
elas geralmente são voltadas para deficiências físicas, ignorando que autistas
são plenamente capazes de desempenhar diversas funções. Por isso, é necessária
uma reeducação do empresariado na hora da contratação”, completou.
Comunicar
é incluir
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Foto 05: Nonato Sousa/SupCom-ALE-RR
Legenda: Sessão ao Vivo e demais
transmissões da TV Assembleia possuem tradutores de Libras
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Desde
março deste ano, as transmissões ao vivo da TV Assembleia (canal 57.3) possuem
intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa é mais uma ação da
Superintendência de Comunicação da Casa Legislativa com o intuito de incluir a
população surda no debate político, iniciativa também implementada no material
publicitário das redes sociais.enbsp;
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Foto 06: Jader Souza/ SupCom ALE-RR
Legenda: Sonia Lucia Nunes,
superintendente de Comunicação: “A meta é que, até o final do ano, todos os
programas tenham intérpretes de Libras”
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“As
sessões plenárias são importantes porque permitem que a comunidade surda
acompanhe as leis que beneficiam não só eles, mas também seus familiares. Além
disso, eles podem reivindicar medidas que impactem a vida da coletividade.
Sendo assim, conseguimos implementar intérpretes de Libras nas plenárias, nas
reuniões de comissão, audiências públicas e em programetes. A meta é que, até o
final do ano, todos os programas da Superintendência de Comunicação também
tenham intérpretes de Libras”, informou Sonia Lucia Nunes, superintendente de
Comunicação.
Acolhimento
da família atípica
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Foto 07:enbsp;Eduardo
Andrade/SupCom-ALE-RR
Legenda: Feira
de ciências realizada pela equipe multiprofissional do Teamarr
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O
Centro de Acolhimento ao Autista (Teamarr), da Assembleia Legislativa de
Roraima (ALE-RR), atende pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro
autista (TEA), realiza terapias e faz encaminhamentos e capacitação para
familiares e profissionais da saúde.enbsp;
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O
atendimento varia de acordo com a necessidade de cada pessoa, porém as terapias
realizadas na instituição incluem nutricionista, fonoaudiólogo, psicóloga,
neuropsicóloga, educador físico, assistente social, consultoria jurídica, bem
como realiza-se terapias com adultos e pais.
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Foto 08:enbsp;Marley
Lima/SupCom-ALE-RR
Legenda: O
prédio do Teamarr está localizado no bairro São Francisco, em Boa Vista
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Os
interessados pelos serviços gratuitos do programa podem procurar a nova sede do
Teamarr, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 1193, bairro São Francisco. O
horário de funcionamento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.
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SAPL
Para
conferir as mais de 90 normas que versam sobre os direitos das pessoas com
deficiências no âmbito estadual, basta acessar o site do Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL) da ALE-RR (https://sapl.al.rr.leg.br/). Lá, é possível pesquisar outras leis sancionadas ou
proposições que estão em tramitação na Casa Legislativa roraimense.
SupCom
ALE-RRenbsp;|25.09.2024