Foto 01: Eduardo Andrade/ SupCom ALE-RR
Legenda: Para dar sugestões sobre quais as prioridades de investimentos na LDO 2025 é só clicar no banner disponível no site do Poder Legislativo
LDO 2025: População pode sugerir prioridades de investimento para Roraima
Link está
disponível no site da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) disponibilizou
um link nesta sexta-feira (7) para que sejam enviadas sugestões que ajudem na
construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Os
interessados podem enviar as propostas de mudanças no Projeto de Lei nº
111/2024, já apresentado pelo Governo do Estado e que tem a
finalidade de orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Desde o ano passado, o Poder Legislativo vem ouvindo a sociedade
para melhor direcionar os recursos públicos. Além da participação popular elencando
as prioridades de investimento, a Casa vai realizar uma audiência pública
voltada para o tema, no dia 13 de junho. Para o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), trazer a população para
debater a LDO é um passo importante na construção e implementação de políticas
públicas em todas as áreas sociais.
Foto 02: Jader Souza/
SupCom ALE-RR
Legenda: O presidente
da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio avalia que é importante
ouvir população
“Em 2023, recebemos
mais de 500 sugestões, que foram fundamentais para saber quais áreas deveriam
ser priorizadas no orçamento para este ano. Ninguém melhor que o próprio
cidadão, que precisa dos serviços públicos todos os dias, para dizer para esta
Casa quais são as reais necessidades. Por isso, queremos convidar novamente toda
a população para dar a sua contribuição. Você trabalhador, servidor público,
líder sindical, de associação, líder comunitário, você empresário roraimense,
nos ajude a construir um orçamento participativo e fortalecer o processo
democrático”, disse Sampaio.
Ao preencher o formulário, o cidadão pode sugerir em 19
áreas da LDO, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento,
Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda, além de temas transversais
como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas
LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas. A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento,
Fiscalização e Controle, deputada Catarina Guerra (União), afirma que os
parlamentares vão analisar todas as sugestões enviadas pelos cidadãos.
Foto 03: Jader Souza/
SupCom ALE-RR
Legenda: Catarina
Guerra é presidente da Comissão de Orçamento
“A Assembleia Legislativa sempre preza pelo diálogo,
porque entende que ele é necessário para melhorar a vida das pessoas. A
comissão já está analisando o projeto, discutindo com os deputados e vai ouvir
a sociedade, porque é a parcela mais importante nessa discussão. Nosso objetivo
é construir o melhor texto para, assim, desenvolver o Estado e beneficiar as
pessoas”, declarou a parlamentar Catarina Guerra.
Relatora do projeto, a deputada Aurelina Medeiros
(Progressistas), avalia que a aprovação da LDO é importante para definir as
prioridades do governo para o ano de 2025. Além disso, é marcada pela definição
de metas e para onde os parlamentares devem direcionar suas emendas.
Foto 04: Marley Lima/
SupCom ALE-RR
Legenda: Aurelina
Medeiros é relatora do projeto da LDO para 2025
“É um momento de discussão profunda sobre o que o Estado
realmente precisa, quais secretarias precisam de mais recursos, onde podemos
alocar nossas emendas, as instituições que necessitam ser priorizadas. A
Assembleia Legislativa tem esse papel de analisar o que o Executivo propõe,
sempre respeitando o que a legislação diz. Tivemos debates nesta Casa nos
últimos meses que indicam a necessidade de uma ampla discussão sobre a LDO, e é
isso que vamos fazer”, garantiu Aurelina.
Entenda o
que é a LDO
A base para que o governo desenvolva as atividades para a
população é formada por três peças importantes: o Plano Plurianual (PPA), a Lei
de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos esses
projetos devem ser analisados e aprovados pela Assembleia Legislativa de
Roraima (ALE-RR).
Foto 05: Jader Souza/
SupCom ALE-RR
Legenda: LDO, que
direciona recurso público para o ano seguinte, é deliberada no Plenário Noêmia
Bastos Amazonas
O projeto do PPA precisa ser enviado ao Poder Legislativo
no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os
quatro anos posteriores. Diferente dessa peça, o projeto da LDO e da LOA
precisam ser analisados todos os anos pelos deputados estaduais, para terem
efeitos a partir de janeiro do ano subsequente. A LDO chega para os
parlamentares até maio de cada ano, enquanto a LOA tem que ser aprovada no
segundo semestre.
É a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do
Governo do Estado, porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro
público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. A LDO que
sustenta a LOA para 2025 chegou para análise dos deputados estaduais no dia 15
de maio. A partir de agora, passa pelo processo de receber emendas
parlamentares, isto é, as mudanças que eles consideram necessárias no projeto.
É neste processo que a Assembleia sentiu a necessidade de ouvir a população por
meio da audiência.
Foto 06: Jader Souza/
SupCom ALE-RR
Legenda: Jardel
explica o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias
“Essa participação popular é prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, bem como o orçamento participativo está previsto na
própria Constituição, porque trata-se de recursos que vem da população, nada
mais justo que discutir as diretrizes com a sociedade. A LDO tem metas e
diretrizes e indica como o governo vai elaborar o orçamento, quais serão as
prioridades e onde serão alocados os recursos”, reforçou o superintendente
legislativo da Casa, Jardel Souza.
Ainda durante esse trâmite, as comissões que ficarem
responsáveis por analisar a proposta, entre elas a de Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, que tem Catarina Guerra como presidente,
podem convocar reuniões para discutir as sugestões. No ano passado, as
Diretrizes Orçamentárias foram construídas também com participação da
sociedade, que enviou centenas de proposições por meio de um link que
melhoraram o texto final aprovado pela Assembleia Legislativa.
SupCom ALERR