O deputado federalenbsp;Gabriel Motaenbsp;(União Brasil) foi condenado a pagar R$ 2,5 mil por danos morais após ofender um integrante de um grupo de WhatsApp. A decisão é do 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista e considerou que as mensagens enviadas pelo parlamentar ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra do autor da ação.
De acordo com o processo, o caso envolve interações no grupo “Roraima em Debate”, que reúne mais de 150 participantes. Em mensagens anexadas aos autos, o deputado chama o homem de “laranja” e “animal”, além de questionar se ele já teria feito uso de “tóxicos”. O autor também relatou que foi acusado de se apropriar de recursos do fundo partidário após ter sido candidato a vereador nas eleições de 2024.
Na análise do caso, o juiz Erasmo Hallysson Souza de Campos afastou o argumento de imunidade parlamentar apresentado pela defesa. Segundo ele, a prerrogativa constitucional não pode ser utilizada como proteção para ofensas pessoais fora do exercício direto da função pública.
