O Diretório Regional do Partido Social Liberal (PSL) foi condenado a pagar multa de R$ 3,1 mil reais pelo pedido de impugnação do registro de candidatura da candidata à vereadora Jennifer Monara, do PSDB. A decisão é da juíza Daniela Minholi, da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista.
Segundo a decisão o pedido de registro de candidatura de Jennifer Monara para o cargo de vereadora foi efetuado, porém, o registro foi impugnado por não terem sido juntados todos os documentos imprescindíveis no momento do protocolo inicial.
A Justiça Eleitoral reforça que a falta de documentos pode ser reparada, bastando o concorrente apresentar os comprovantes faltantes, ato que foi realizado pela candidata.
“Verifica-se a juntada da documentação, suprindo a irregularidade. É pacífico o entendimento de que a juntada dos documentos faltosos pode ser feita até o momento da sentença, tratando-se de mera irregularidade formal que pode ser superada”, informou a juíza.
O relato é que o Diretório Regional do PSL apresentou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) pela ausência de documentos. O entendimento da juíza é que o partido tinha ciência de que a candidata poderia juntar os documentos posteriormente e que "invocou desnecessariamente a máquina judiciária, onerando os cofres públicos e contribuindo de sobremaneira para o congestionamento da Justiça Especializada, em especial no período eleitoral".
Ante o exposto, a juíza julgou improcedente a ação de impugnação e deferiu o pedido de registro de candidatura da candidata à vereadora. Ainda, condenou o partido ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos (R$ 3.135) sendo dois (R$ 2.090) para a candidata e o outro (R$ 1.045) para os cofres da União.
Seis homens, entre 21 e 52 anos e uma mulher, de 27, foram presos com arma de fogo e ouro ilegal na Vila Apiaú, localizada no município de Mucajaí, ao Sul de Roraima, nessa terça-feira (27). O grupo de garimpeiros foi abordado Km 12 da vicinal 7, informou a Polícia Militar. Um dos suspeitos se distanciou da equipe e jogou um objeto na mata, conforme relato da PM. Após buscas no matagal, foi localizada uma arma de fogo. Conforme a polícia, os suspeitos e a caminhonete também foram revistados. Nas buscas, os agentes encontraram algumas pedras de minério como ouro e cassiterita. Ainda segundo a PM, a mulher retirou de sua blusa alguns pacotes envolvidos com fita crepe e afirmou se tratar de ouro. A suspeita relatou que levava o minério para ser entregue, mas não informou qual seria o lugar.
FONTE: Portal de Notícias G1-RR
